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José Roque Junges
This paper has the objective of analyzing two opposite biopolitical logics, which cross the understanding and the effectiveness of human rights. This is a core task for Bioethics. On one side, there is a negative biopolitical logic, which defends the rights of the individual against the collective, generating immune dynamics that are exempted from common responsibilities. This logic is present on the modern juridical system, which is understood as the society’s immune system. On the other side, it is the positive biopolitical logic of human rights, which assumes human rights as a potential dispositive to the constitution of the common, as a protective way for their concretization. This is the proposal of the Bioethics of protection, which defends that the State must protect vulnerable groups and populations through public policies. A concrete example of this biopolitical crossing on human rights is the right of health when the judicialization of the health takes place. Both biopolitical logics are present in the formulation of the Universal Declaration of Bioethics and Human Rights, which were a consensual agreement of opposite positions.
O artigo tem o objetivo de analisar as duas lógicas biopolíticas contrárias que atravessam a compreensão e a efetivação dos direitos humanos. Essa é uma tarefa central para a bioética. Existe, por um lado, a lógica biopolítica negativa que está serviço da defesa dos direitos do indivíduo contra o coletivo, gerando dinâmicas imunitárias que isentam dos encargos do comum. Essa lógica está presente no sistema jurídico moderno entendido como sistema imunizador da sociedade. Por outro, está presente a lógica biopolítica positiva que assume os direitos humanos como dispositivos de potencialização da constituição do comum, como um caminho protetivo para sua concretização. Essa é a proposta da Bioética de proteção que defende que o Estado tem o dever de proteger populações e grupos vulneráveis através de políticas públicas. Um exemplo concreto desse atravessamento nos direitos Humanos é o direito à saúde, quando se tem presente a judicialização da saúde. Essas duas lógicas biopolíticas aparecem na própria formulação da Declaração Universal de Bioética e Direitos Humanos que foi fruto de um consenso de concepções contrárias.
