Resumen de O celular de um homem é o seu castelo: privacidade e smartphones na investigação criminal.

Luís Renato Vedovato, Leandro Zedes

• O artigo aborda a evolução do tratamento jurídico de dados armazenados em telefones celulares. Demonstra a incidência da Constituição brasileira, bem como das leis 9296/96 e 12965/14. Utilizando o método jurisprudencial comparativo, analisa a jurisprudência a respeito do acesso a dados em celulares apreendidos com pessoas presas em flagrante, tomando por paradigma o caso Riley vs. California, da Suprema Corte dos Estados Unidos, e o HC 91867/PA, do Supremo Tribunal Federal do Brasil.