As limitações e possibilidades dos critérios avaliativos propostos por Neil MacCormick para a argumentação jurídica

• Rubinger-Betti, Gabriel ^[1] ; Roesler, Claudia ^[1]
  1. [1] Faculdade de Direito/Universidade de Brasília
• Localización: Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, ISSN-e 2175-6058, Vol. 18, Nº. 1, 2017 (Ejemplar dedicado a: Revista de Direitos e Garantias Fundamentais - Filosofia e Teoria Geral do Direito), págs. 133-164
• Idioma: portugués
• DOI: 10.18759/rdgf.v18i1.878
• Títulos paralelos:
  • Limits and possibilities of Maccormick's evaluation criteria in the analysis of legal reasoning
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• Resumen
  • English

    Throughout his work, Neil MacCormick has developed some criteria to evaluate the rationality of the legal reasoning from the argumentative point of view, based on the political ideal of the Rule of Law. These criteria are consistency, coherence, consequentialism and universalizability. In earlier works, we have pointed out that the application of such evaluative criteria in the analysis of concrete cases, while useful, reveals certain practical limitations. This article, therefore, aims to explore the possibilities and limits to the application of the evaluation criteria proposed by Neil MacCormick in the analysis of concrete cases.

  • português

    Neil MacCormick concebeu, ao longo de sua obra, critérios que permitem avaliar a racionalidade de uma decisão judicial do ponto de vista argumentativo, tendo como pano de fundo o ideal político do Estado Democrático de Direito: consistência, coerência, consequencialismo e universalizabilidade. Atestamos, em trabalhos aplicados anteriores, que aplicação de tais critérios avaliativos na análise de casos concretos, embora proveitosa, revela certas limitações práticas. Este artigo, portanto, tem como objetivo explorar as possibilidades e limites de aplicação dos critérios avaliativos propostos por Neil MacCormick na análise de casos concretos.

• Referencias bibliográficas
  • AMAYA, Amalia. The Tapestry of Reason: an Inquiry into the Nature of Coherence and its Role in Legal Argument. Oxford: Hart Publishing, 2015.
  • ATIENZA, Manuel. Curso de Argumentación Jurídica. Madrid: Trotta, 2013.
  • BRASIL. Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Apelação Cível nº 0084445-41.2014.4.01.3800/MG. Relator: Juiz Federal Carlos Augusto Pires...
  • DWORKIN, Ronald. O Império do Direito. Tradução de Jefferson Luiz Camargo. São Paulo: Martins Fontes, 1999.
  • LA TORRE, Massimo. Reform and Tradition: Changes and Continuities in Neil MacCormick’s Concept of Law. In: MENÉNDEZ, Agustín José; FOSSUM,...
  • MACCORMICK, Neil. Coherence in legal justification. In: Theory of Legal Science. Springer Netherlands, 1984. p. 235-251.
  • _____. The significance of precedent. In: Acta Juridica 174, 1998.
  • _____. Argumentação Jurídica e Teoria do Direito. 1ª ed. São Paulo: Martins Fontes, 2006.
  • _____. Institutions of Law. New York: Oxford University Press, 2007.
  • _____. Retórica e o Estado de Direito. Tradução de Conrado Hübner Mendes. Rio de Janeiro: Elsevier, 2008a.
  • _____. A reply to comments on Rhetoric and the Rule of Law. In: Northern Ireland Legal Quarterly 59:1, 2008b.
  • _____. H. L. A. Hart. 2ª ed. Stanford: Stanford University Press, 2008c.
  • MARTINS, Argemiro Cardoso Moreira; ROESLER, Claudia Rosane; JESUS, Ricardo Antonio Rezende de. A noção de coerência na teoria da argumentação...
  • ROESLER, Claudia Rosane. Entre o paroxismo de razões e a razão nenhuma: paradoxos de uma prática jurídica. In: Direito.UnB. Revista de Direito...
  • ROESLER, Claudia R.; LAGE, Leonardo. A argumentação do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça acerca da periculosidade...
  • ROESLER, Claudia Rosane; RÜBINGER-BETTI, Gabriel. O julgamento da ADI nº 3510 sob a perspectiva argumentativa. Novos Estudos Jurídicos, v....
  • ROESLER, Claudia R.; SANTOS, Paulo Alves. Argumentação jurídica utilizada pelos tribunais brasileiros ao tratar das uniões homoafetivas. Revista...
  • ROESLER, Claudia R.; SENRA, Laura Carneiro de Mello. Gênero e Justiça de Transição no Brasil. Revista Jurídica da Presidência, vol. 15, n....
  • TOULMIN, Stephen E. Os usos do argumento. Trad. Reinaldo Guarany. 2a ed. São Paulo: Martins Fontes, 2006.