Tutela de urgência em ação civil pública no direito processual do trabalho

• Leite, Carlos Henrique Bezerra ^[1]
  1. [1] Faculdade de Direito de Vitória - FDV
• Localización: Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, ISSN-e 2175-6058, Nº. 1, 2006 (Ejemplar dedicado a: Revista de Direitos e Garantias Fundamentais), págs. 39-66
• Idioma: portugués
• DOI: 10.18759/rdgf.v0i1.60
• Enlaces
  • Texto completo (pdf)
• Resumen

  • O presente ensaio tem por objetivo analisar os fundamentos das tutelas de urgência na perspectiva do acesso coletivo à justiça como direito humano. fundamental. Para tanto, estudar-se-á o conceito, a natureza jurídica, os requisitos e as especificidades alusivas à antecipação de tutela, à tutela de urgência cautelar e à tutela de urgência antecipatória em sede de ação civil pública no âmbito do direito processo em geral e do direito processual do trabalho no ordenamento jurídico brasileiro.