Antecipação de tutela no inquérito civil à luz das garantias constitucionais fundamentais do contraditório e da prova "inequívoca"

• Autores: Ada Pellegrini Grinover
• Localización: Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, ISSN-e 2175-6058, Nº. 8, 2010 (Ejemplar dedicado a: Revista de Direitos e Garantias Fundamentais), págs. 233-252
• Idioma: portugués
• DOI: 10.18759/rdgf.v0i8.36
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  • No inquérito civil, busca-se o acesso a documentos, depoimentos (sem o acompanhamento do juiz) etc., considerados necessários para a demanda. Para proteger garantias fundamentais das partes, existem as tutelas de urgência (antecipação de tutela e tutela cautelar). Este artigo discute os pressupostos dessas tutelas de urgência e os limites de atuação do juiz na fase do inquérito civil.