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Juliana Evangelista de Almeida, Ana Laura Marques Gervasio, Lucas Batista Americo
O presente artigo busca analisar a hipervulnerabilidade do consumidor no contexto do marketing 4.0. Para tanto, questiona-se qual é a eficácia das legislações acerca da autodeterminação do consumidor titular de dados diante das novas formas de captação e destinação dos dados e do marketing 4.0. Orientada por uma metodologia de pesquisa jurídico social, interdisciplinar, a partir de um raciocínio dedutivo, tem como marco teórico hipervulnerabilidade dos titulares de dados consumidores na era do marketing 4.0, utilizando a Lei Geral de Proteção de Dado, as novas tecnologias de captação de dados e o trabalho de Bioni (2020) “Proteção de dados pessoais a função e os limites do consentimento”. A partir dessa análise, pretende-se identificar as falhas na composição da autodeterminação informativa, questionando a operacionalidade das legislações, a contratualização dos termos de uso aplicados por corporações, e os mecanismos que levam o cidadão a ceder ou reivindicar sua autodeterminação.
The presente article aims to analyse the consumer’s HyperVulneability in the Age of Maketing 4.0. Towards that end the efectiveness of the legislation is questioned, concerning the self-determination of the user facing the new forms of data treatment and the Marketing 4.0. Guided by a metodology of research of legal social, interdisciplinar and based on a deductive logical, this research has its theoretical framework the data owner’s hypervulnerability, the consumers in the marking 4.0 Age, using the Lei Geral de Proteção de Dados – LGDP, the text “Proteção de dados pessoais: a função e os limites do conhecimento” by Bioni (2020). From this analysis, the author intends to identify the flaws in the composition of the informativa self-determination, questioning its legislation operationality, the contratualization of the terms of use aplied by corporations, and the mechanisms that leads the Citizen to give away or claim his self-determination.
