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Theresa Adriao, Romualdo Portela de Oliveira, Marcelo Mocarzel
El artículo arroja luz sobre un cambio importante en la Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional brasileira (LDB), que se produjo a través de la Ley Federal 13.868 / 2019, que descalificó a las instituciones de enseñanza comunitaria de la categoría de instituciones privadas, creando así una nueva categorización entre el público y lo privado. A través del análisis documental, buscamos señalar a los actores detrás de este cambio y las posibles consecuencias, especialmente la inducción de políticas privatistas con respecto a la división del fondo público.
The article sheds light on an important change in the Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional brasileira (LDB), which occurred through Federal Law 13.868 / 2019, which disqualified community educational institutions from the category of private institutions, thus creating a new categorization between the public and the private. We sought, through documentary analysis, to point out the actors behind this change and the possible consequences, especially the induction of privatist policies regarding the division of the public fund.
O artigo discute importante mudança na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional brasileira, ocorrida por meio da Lei Federal 13.868/2019, que desenquadrou as instituições de ensino comunitárias da categoria das instituições privadas, criando uma nova categorização ao lado das escolas públicas e privadas, as comunitárias, ao mesmo tempo que omite explicitar a existência de escolas privadas de natureza lucrativa. Buscou-se, por meio de análise documental, tendo como fontes a legislação e a historiografia da educação brasileira, apontar os atores por trás desta mudança e suas possíveis consequências, sobretudo a indução de políticas privatistas no que tange à divisão do fundo público.
