Acceso usuarios
Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro, Rejaine Silva Guimarães, Murilo Couto Lacerda
The present work has, as its object, the washout clause in buy and sell contracts for the delivery of soybean future harvest, quoted in dollar, inquiring about its lawfulness regarding Civil Code’s art. 421-A, and the possibility of a judicial review. This study is justified by de institute’s absence of dogmatic and normative delimitation, which requires an understanding of its function and legal nature, to conform it with positive law. The specific objectives run through the description of the dynamics of long-term contracts involving commodities and the consequences of factual changes external to the contract, although related to it when there is a dollar and a rural producer’s respective delivery variation. Being so, it debates the legal nature of the clause, basing it on the indemnity and the penal clause institutes. The results point to the legality of the washout clause and its translation as its penalty clause. This research’s methodology is bibliographic and deductive, and uses a descriptive analysis.
O presente trabalho tem por objeto a cláusula de washout em contrato de compra e venda de entrega de safra futura de soja, com cotação em dólar, perquirindo sobre a sua licitude frente ao art. 421-A, do Código Civil, e a possibilidade de revisão judicial. Justifica-se o presente estudo pela ausência de delimitação normativa e dogmática do instituto, exigindo-se a compreensão da sua função e natureza jurídica, para conformá-lo com o direito positivo. Os objetivos específicos percorrem a descrição da dinâmica dos contratos de longa duração envolvendo commodities e as consequências das alterações fáticas externas ao contrato, porém a ele relacionadas, quando ocorre a variação do dólar e da respectiva prestação de entrega do produtor rural. Nesse viés, debate-se a natureza jurídica da cláusula, a partir dos institutos da indenização e da cláusula penal. Os resultados apontam pela legalidade da cláusula washout e sua tradução como sua cláusula penal. A metodologia desta pesquisa é de caráter bibliográfico, por meio de análise descritiva e método dedutivo.
