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Breno Medeiros, Ricardo Sayeg
Objetivo de estudio: El presente estudio tiene como objetivo describir las similitudes entre los e-Sports y los deportes convencionales, con el fin de emular la viabilidad del derecho deportivo convencional para regular las relaciones formalizadas con los cyber deportistas, al menos hasta que surja una normativa legal específica sobre los e-Sports. También se enfocará la interacción entre el Derecho del Trabajo y estas relaciones, con el fin de dar seguridad a los derechos sociales, en especial a los derechos humanos constitucionales involucrados en este debate.
Metodología/enfoque: El artículo es un abordaje teórico que busca reconocer cómo la dinámica de los e-Sports engloba la ciencia jurídica del Derecho del Deporte, a partir del método deductivo, apoyado en el análisis de mercado, la investigación jurídica y la revisión bibliográfica.
Originalidad/Relevancia: Actualmente, algunas discusiones sugieren una controversia sobre el marco legal de los e-Sports en Brasil, especialmente sobre la aplicación del Derecho Deportivo convencional y la interacción con la disciplina del Derecho del Trabajo. Esta polémica no se justifica, ni porque los e-Sports constituyan un deporte en sentido auténtico, ni porque todas las relaciones laborales en este campo estén vinculadas a los parámetros legales de adjudicación de derechos sociales previstos en la Constitución. Este enfoque constitucional es importante porque de él depende la legitimidad de las iniciativas de e-Sports, poniendo en el centro del negocio considerar los límites legales reales que emanan de las normas estatales aplicables a los contratos firmados con los cyber deportistas. Durante la Revolución 4.0, estas aproximaciones entre formas convencionales y electrónicas serán la nota clave de la transición de la sociedad hacia la nueva forma de vida tecnológica. Describir estas interacciones, en el escenario empresarial y jurídico, es fundamental para brindar nuevas formas de regulación jurídica del Estado, dando libertad a la dinámica empresarial y asegurando los derechos sociales en las relaciones laborales. Los parámetros de la ética empresarial surgen aquí como requisitos de los modelos de gestión ESG (Environment, Social and Governance), que es acogido por teorías relevantes, como la de John Elkington, especialmente en su concepto de triple bottom line.
Principales resultados: La actividad que se ha denominado e-Sports y su vertiginoso crecimiento presiona al ordenamiento jurídico para buscar soluciones adecuadas a las controversias que surgen de las relaciones entre jugadores, clubes, asociaciones y todos los stakeholders que rodean este innovador mercado. De inmediato, la aplicación del Derecho del Deporte y del Trabajo aparece como una solución paliativa, aunque son necesarias nuevas regulaciones específicas, a fin de brindar vías de desarrollo a las empresas, con un enfoque de libertad para la dinámica del mercado y la seguridad de los derechos sociales garantizados por normas constitucionales.
Aportes teóricos/metodológicos: El artículo busca emular la atracción de la legislación deportiva y laboral para la regencia de los e-Sports, garantizando seguridad jurídica a las relaciones ya establecidas, y desarrollando formas de expansión de negocios en este mercado, preservando los derechos sociales de los ciudadanos, especialmente los constitucionales
Objective: The present study aims to describe the similarities between e-Sports and the conventional Sports, in order to emulate the viability of conventional Sports law to regulate the relations formalized with cyber athletes, at least until the emergence of a specific legal regulation on e-Sports. The interaction between Labor Law and those relations will be focused too, in order to confer social rights security, especially constitutional human rights involved on that debate.
Methodology: The article is a theoretical approach that seeks to recognize how the dynamics of e-Sports encompass the legal science of Sports Law, based on the deductive method, supported by market analysis, legal research and bibliographic review.
Originality/Relevance: Nowadays some discussions suggest a controversy about the e-Sports legal framework at Brazil, especially about the application of the conventional Sports Law and interaction with the Labor Law discipline. This controversy is not justifiable, either because e-Sports constitute a sport in the authentic sense, or because all work relationships in this field are bound to the legal parameters of adjudication of social rights provided for in the Constitution. This constitutional approach is important because the legitimacy of e-Sports initiatives depends on that, putting on the core of the business consider the real legal limits emerging of the State regulations applicably incidents on contracts signed with cyber athletes. In the course of Revolution 4.0, those approximations between conventional ways and electronic ones will be the tonic of the society transition onto technological new way of life. Describing those interactions is essential to provide new ways of State´s legal regulations, attributing liberty on business dynamics and ensuring social rights on the labor relations. The parameters of ethics on business here emerges as exigencies by ESG (Environment, Social and Governance) administration models, which is embraced by relevant theories, as the John Elkington´s one, especially on his concept of triple bottom line.
Main results: The activity that has been called e-Sports and its vertiginous growth puts pressure on the legal system to reach appropriateness solutions for the controversies that arises from the relationships between players, clubs, associations and all of stakeholders rounding this innovative market. Immediately, the application of Sports and Labor Law emerges as a palliative solution, but specific new regulations are necessary, in order to provide development ways to the businesses, focusing on liberty for the market dynamics and on security for the social rights.
Theoretical/methodological contributions: The article seeks to emulate the attraction of sports and labor legislation for e-Sports regency, guaranteeing legal certainty to the already established relationships, and developing increase ways for business on this market, with citizens social rights preservation, especially constitutional ones.
Objetivo do estudo: O presente estudo tem como objetivo descrever as semelhanças entre os e-Sports e os esportes convencionais, a fim de emular a viabilidade do direito desportivo convencional para regular as relações formalizadas com os ciberatletas, pelo menos até o surgimento de uma regulamentação legal específica sobre e-Sports. A interação entre o Direito do Trabalho e essas relações também será enfocada, a fim de conferir segurança aos direitos sociais, especialmente os direitos humanos constitucionais envolvidos nesse debate.
Metodologia/abordagem: O artigo é uma abordagem teórica que busca reconhecer como a dinâmica dos e-Sports abrange a ciência jurídica do Direito Desportivo, com base no método dedutivo, apoiado em análise de mercado, pesquisa jurídica e revisão bibliográfica.
Originalidade/Relevância: Atualmente algumas discussões sugerem uma polêmica sobre o arcabouço legal do e-Sports no Brasil, especialmente sobre a aplicação do Direito Desportivo convencional e a interação com a disciplina de Direito do Trabalho. Esta polêmica não se justifica, quer porque os eSports constituem um desporto em sentido autêntico, quer porque todas as relações de trabalho neste domínio estão vinculadas aos parâmetros legais de adjudicação dos direitos sociais previstos na Constituição. Essa abordagem constitucional é importante porque a legitimidade das iniciativas de eSports depende disso, colocando no cerne do negócio considerar os reais limites legais emergentes das regulamentações estatais aplicáveis aos contratos firmados com cyber atletas. No decorrer da Revolução 4.0, essas aproximações entre as formas convencionais e as eletrônicas serão a tônica da transição da sociedade para o novo modo de vida tecnológico. Descrever essas interações, no cenário empresarial e jurídico, é essencial para fornecer novas formas de regulação jurídica do Estado, atribuindo liberdade à dinâmica empresarial e assegurando direitos sociais nas relações de trabalho. Os parâmetros da ética nos negócios surgem aqui como exigências dos modelos de gestão ESG (Environment, Social and Governance), que é abraçado por teorias relevantes, como a de John Elkington, especialmente em seu conceito de triple bottom line.
Principais resultados: A atividade que vem sendo chamada de e-Sports e seu crescimento vertiginoso pressiona o ordenamento jurídico a buscar soluções adequadas às controvérsias que surgem das relações entre jogadores, clubes, associações e todos os stakeholders que cercam esse mercado inovador. De imediato, a aplicação do Direito Desportivo e do Trabalho surge como solução paliativa, embora sejam necessárias novas regulamentações específicas, de forma a proporcionar caminhos de desenvolvimento aos negócios, com foco na liberdade para a dinâmica do mercado e na segurança dos direitos sociais assegurados por normas constitucionais.
Contribuições teóricas/metodológicas: O artigo busca emular a atração da legislação esportiva e trabalhista para a regência do e-Sports, garantindo segurança jurídica às relações já estabelecidas, e desenvolvendo formas de ampliação de negócios neste mercado, com preservação dos direitos sociais dos cidadãos
