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Brasil
Abstract The aim of the study is to evaluate the impacts of an export burden, considering an interregional Computable General Equilibrium approach, focusing on the state of Minas Gerais. The results suggest that a re-tariffing of foreign sales would have a negative impact on the economic activity, as it would discourage exports, generating negative impacts on the level of sectoral production, with a decrease in investment and household consumption. For Minas Gerais, the negative impacts are greater than the rest of Brazil average, given the state's export profile. On the other hand, the revenue collected would be greater than the fall in GDP, which could help the intended fiscal adjustment in the state. An additional simulation shows that allocating additional revenue to public spending would more than offset the loss of GDP.
Keywords Taxation, Kandir law, Minas Gerais, computable general equilibrium.
JEL Codes: H20, H50, C68.
Resumo O objetivo deste estudo é avaliar os impactos de uma possível reoneração das exportações, considerando uma abordagem de Equilíbrio Geral Computável inter-regional, com foco no estado de Minas Gerais. Os resultados sugerem que uma reoneração das vendas externas teria impacto negativo no nível de atividade econômica, uma vez que desestimularia exportações, gerando impactos negativos no nível de produção setorial, com queda no investimento e no consumo das famílias. Para Minas Gerais, os impactos negativos são maiores do que a média do Resto do Brasil, dado o perfil exportador do estado. Por outro lado, a receita arrecadada seria maior do que a queda no PIB, o que poderia auxiliar o ajuste fiscal pretendido no Estado. Uma simulação adicional mostra que a alocação da receita adicional em gasto público mais do que compensaria a perda de PIB gerada pela oneração.
Palavras-chave Tributação, Lei Kandir, Minas Gerais, equilíbrio geral computável.
Códigos JEL: H20, H50, C68.
