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Carlos Ricardo Mendieta Pineda
El Estatuto de Contratación de la Administración Pública revistió de particulares facultades discrecionales a las entidades del Estado, para que, cuando verifiquen la no existencia de pluralidad de oferentes de bienes o servicios en el mercado, puedan prescindir de los procesos competitivos de selección contractual y proceder a su compra directa. El ejercicio de las referidas prerrogativas supone cierta libertad de elección entre diferentes alternativas de decisión para la consecución de un fin de interés general, sin embargo, la decisión administrativa, para su validez, ha de estar conforme con particulares reglas, valores y principios. Asimismo, ha de tenerse en cuenta que, el referido proceso decisional de compras públicas, por su naturaleza, se enfrenta a particulares fallas de mercado vinculadas a la competencia imperfecta, la información imperfecta y a los bienes públicos que afectan la posibilidad de consecución de los fines esperados con la contratación. Referidas fallas que nos llevó a indagar sobre la posibilidad de recurso a esta modalidad de contratación directa, por la capacidad que esta tiene de generar situaciones ineficientes en la asignación de los recursos públicos y de generar pérdidas de bienestar para tota la colectividad.
The Public Administration Contracting Statute endowed State entities with particular discretionary powers for them to dispense with the competitive contractual selection processes, proceeding to directly purchase goods or services in the market when they verify the non-existence of a plurality of suppliers. The exercise of these prerogatives implies a certain freedom of choice between different decision alternatives to achieve a goal of general interest. However, to validate this administrative decision, it must be in accordance with particular values, rules, and principles that limit the decisional margin. Likewise, by nature, the foregoing decision-making process for public procurement faces market failures linked to imperfect competition, imperfect information, and public goods. These matters affect decision-making processes for public procurement and the possibility of achieving the expected ends of hiring. In this framework, this article examines the inefficiency of this contracting modality due to its failures in the allocation of public resources, giving rise to welfare losses for the entire community.
O Estatuto de Contratação da Administração Pública revestiu os órgãos do Estado de poderes discricionários específicos, para que, quando verifiquem a inexistência de pluralidade de licitantes de bens ou serviços no mercado, possam prescindir dos processos licitatórios de seleção contratual e proceder a sua compra direta. O exercício das referidas prerrogativas supõe certa liberdade de escolha entre as diferentes alternativas de decisão para a consecução de um fim de interesse geral, porém, a decisão administrativa, para que seja válida, deve estar de acordo com determinados valores, regras e princípios que limitam a margem decisória referida. Além disso, é necessário considerar que o referido processo decisório de compras públicas, por sua natureza, se enfrenta a particulares falhas de mercado vinculadas à concorrência imperfeita, a informação deficiente e aos bens públicos que afetam os processos decisórios de compras públicas e a possibilidade de consecução dos fins esperados com a contratação. Tais falhas nos levou a indagar sobre a possibilidade de recurso para esta modalidade de contratação direta, pela capacidade que ela tem de gerar situações ineficientes na designação dos recursos públicos e de gerar perdas de bem-estar para a coletividade em geral.
