Resumen de Arguição da Tese de Doutoramento apresentada por Érico Fernando Barin – A natureza jurídica da perda alargada

Teresa Quintela de Brito

• português

  Texto que serviu de base à arguição da tese de doutoramento em direito, es- pecialidade em ciências Jurídico-criminais, apresentada à Faculdade de direito da universidade de lisboa, pelo Mestre Érico Fernando barin. tese que, de uma forma rica e multifacetada, desafia o leitor a reflectir sobre a natureza jurídica da perda alargada, um dos novos e “musculados” instrumentos de recuperação de activos, provenientes, de- signadamente, da criminalidade organizada e económico-financeira. instrumento que assenta na presunção da proveniência cri- minosa do património do arguido incon- gruente com o seu rendimento lícito e cuja proveniência lícita ou temporalmente distante da constituição como arguido não foi por este demonstrada (inversão do ónus da prova). Érico Fernando barin procede a um amplo enquadramento da perda alargada, no plano do direito internacional, do direito da ue, do direito de vários países, da jurisprudência do tedH e do tribunal constitucional por- tuguês, distinguindo-a dos instrumentos clássicos de confisco e de figuras afins (v.g.

  actio in rem e acção de extinção de domínio).

• English

  Text that served as the basis for the exam of the doctorate thesis in law, speciality in legal-criminal sciences, pre- sented to the lisbon university Faculty of law, by Master Érico Fernando barin. the thesis, which, in a rich and multifaceted way, challenges the reader to reflect on the juridical nature of extended loss, one of the new and “strapping” instruments for the re- covery of assets from organised and eco- nomic-financial criminality. this instrument is based on the presumption of the criminal origin of the defendant’s assets which are incongruent with his lawful income and whose lawful origin, or one that is distant in time from the constitution of the defen- dant, has not been demonstrated by him (inversion of the burden of proof ). Érico Fernando barin provides a wide-ranging overview of extended loss, in terms of inter- national law, eu law, the law of various coun- tries, the case-law of the ecHR and the Portuguese constitutional court, distin- guishing it from the classic instruments of confiscation and related figures (v.g. actio in rem and action for the extinction of domain).