O caso Aristides Sousa Mendes e a Fórmula de Radbruch: “A injustiça extrema não é Direito”

• Autores: Paulo Manuel Mello Sousa Mendes
• Localización: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, ISSN-e 0870-3116, Vol. 62, Nº. 2, 2021, págs. 745-761
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • The Aristides de Sousa Mendes Case and Radbruch’s Formula: “Extreme Injustice Is No Law”
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  • Texto Completo Ejemplar
• Resumen
  • English

    Societies need autonomous, free and conscious citizens. even more than that, societies need citizens that are capable of evaluating the just and the unjust in the particular case, which is a distinction that is based on the recognition of the other as an equal being in rights or, at least, on compassion for the other. the rule of law is not based on mere authority or blind obedience. on the contrary, the rule of law promotes, or at least should promote, the ability of all citizens to recognize themselves as equals and, in extreme situations, to know how to exercise their ethical autonomy in favour of the fundamental rights of others

  • português

    As sociedades precisam de cidadãos autónomos, livres e conscientes. Mais do que isso, cidadãos capazes de avaliar o justo e o injusto no caso particular, que é uma distinção que se baseia no reconhecimento do outro como um ser igual em direitos ou, pelo menos, na compaixão pelo outro.

    o estado de direito não toma por base a mera autoridade nem a obediência cega.

    Pelo contrário, o estado de direito promove ou, pelo menos, deveria promover a capacidade de todos os cidadãos se reconhecerem como iguais entre si e, em situações-limite, saberem exercer a sua autonomia ética em prol dos direitos fundamentais dos outros.