António Menezes Cordeiro
This article examines the life, work and influence of claus-Wilhelm canaris (1937-2021), professor of civil and commercial law at the ludwig-Maximilians- universität of Munich. in around two hundred published titles, his work deals with broad areas of legal methodology, civil law and commercial law. in particular, canaris developed an approach to legal science that did away with the separation between legal methodology and law as actually applied.
by applying philosophical, and especially neo-Hegelian, thought to representative judicial decisions on real issues, canaris achieved significant progress in the field of legitimate expectations and the ethical delimitation of the exercise of rights. His work was also significant in the fields of contracts, civil liability, unjust enrichment and commercial law. He was highly influential in Germany and played an important role in the great reform of the German civil code in 2001. canaris enjoyed an inter- national reputation, and was awarded several honorary doctorates; the first of these was from the university of lisbon. several of his works have been translated into Portuguese, gaining a wide readership in brazil. canaris’ role in Portuguese civil law can also be seen in the contributions of teaching staff at the lisbon law Faculty who, over the years, have conducted their research in Munich. this was a process in which, as from the late twentieth century, Portuguese-language jurisprudence, on both sides of the atlantic, evolved out of all recognition and started to examine the different solutions in the light of the fundamental values of the legal system.
O artigo analisa a vida, a obra e a influência de claus-Wilhelm canaris (1937-2021), professor de direito civil e de direito comercial na ludwig-Maximilians- -universität de Munique. a sua obra cobre áreas extensas da metodologia do direito, do direito civil e do direito comercial e tradu- ziu-se em cerca de duzentos títulos publicados.
canaris desenvolveu, em especial, uma ciência do direito que pôs cobro à separação entre a metodologia jurídica e o direito concretamente aplicado. associando o pensamento filosófico, em especial de cariz neo-hegeliano, às decisões judiciais representativas de problemas reais, canaris conseguiu avanços significativos no campo da tutela da confiança e na delimitação ética do exercício dos direitos. desenvolveu, ainda, trabalhos relevantes no campo dos contratos, da responsabilidade civil, do enriquecimento injusto e do direito comercial.
teve uma grande influência na alemanha, designadamente pelo seu papel na grande reforma do código civil alemão de 2001.
canaris obteve um reconhecimento interna- cional, traduzido em diversos doutoramentos honoris causa; o primeiro foi-lhe concedido pela universidade de lisboa. diversas obras suas foram traduzidas em português, com larga difusão no brasil. o papel de canaris no direito civil português concretizou-se ainda através de contributos de professores da Faculdade de direito de lisboa que, ao longo dos anos, conduziram investigações em Munique. nessa linha, a partir dos finais do século XX, a jurisprudência lusófona, dos dois lados do atlântico, tornou-se irreconhecível:
passou a sindicar as diversas soluções à luz dos valores fundamentais do sistema jurídico