Venda real e (alegada) venda obrigacional no Direito civil, no Direito comercial e no âmbito do Direito dos valores mobiliários (a propósito de um Estudo de Inocêncio Galvão Telles)

• Autores: Pedro de Albuquerque
• Localización: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, ISSN-e 0870-3116, Vol. 62, Nº. 2, 2021, págs. 657-724
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Real sale and the (so-called) obligational sale in civil law, in commercial law and in securities law (about a study of Inocêncio Galvão Telles)
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• Resumen
  • English

    In the present study we intend to analyse whether the sale and purchase, in the Portuguese legal system, has always the effect of transferring rights in rem or if there are situations in which such contract may have only obligatory effects. this article relates to a study written by inocêncio Galvão telles, in the context of the fore- coming preparation of the present civil code. in it the author states that the sale and purchase should always have the effect of transferring rights in rem since this had been the dominant legal feeling for centuries in Portugal. We shall then question to which extent that study influenced legal doctrine and case law. Furthermore, we intend to demonstrate how among us, in the light of an integrated dogmatics – the only one possible, which respects the historical-cultural dimension of law, the dominant legal feeling, the densifying reality to which rules apply, the histori- cal-dogmatical internal evolution of the figure and the data of the legal system –, sale and purchase has always, under the Portuguese law, the effect of transferring rights in rem.

  • português

    No presente artigo pretende-se analisar o problema de saber se a compra e venda tem, no sistema jurídico português, sempre eficácia real ou se existem situações em que ela pode ter efeitos apenas obriga- cionais. este artigo surge a pretexto de um estudo elaborado por inocêncio Galvão telles, no âmbito da preparação que se avizinhava, do atual código civil. nele, o autor defende dever ser a compra e venda sempre dotada de eficácia real por ser esse o sentimento jurídico dominante há séculos no nosso País. Procuraremos indagar em que medida esse estudo se repercutiu depois na doutrina e Jurisprudência. Propomo-nos, além disso, demonstrar como entre nós, à luz de uma dogmática integrada, a única possível, que respeite a dimensão his- tórico-cultural do direito, o sentimento jurídico dominante, a realidade densificante à qual as normas se aplicam, a evolução histórico-dogmática interna da figura em jogo e os dados do sistema, a compra e venda é, sempre, entre nós dotada de efeito real transmissivo