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Fernando Loureiro Bastos
Os negócios efetuados no âmbito dos mercados da arte foram durante muito tempo percecionados como sendo a-jurídicos e caraterizados por uma intencional opacidade no comportamento dos seus intervenientes.
nas últimas décadas, em resultado de um acréscimo de exigências provenientes de outras áreas, como o combate ao branqueamento de capitais e a proteção da circulação de espécies ameaçadas da fauna e da flora, foi-se tomando consciência da existência de uma crescente regulamentação aplicável a este setor económico. Por um lado, os regimes jurídicos relevantes podem resultar da aplicação de normas de direito internacional, de direito da união europeia e da legislação vigente nos diversos estados (com destaque para os estados unidos da américa, o Reino unido e a china). Por outro lado, devem ser iden- ticamente tidas em consideração as regras de autorregulação dos diversos participantes nos mercados da arte, com destaque para as as- sociações de comerciantes, leiloeiras interna- cionais e para as feiras de arte internacionais.
Businesses carried out within the art market(s) were for a long time perceived as not regulated by law and characterized by an intentional opacity in the behaviour of those involved. in recent decades, as a result of an increase in impositions from other areas, such as the fight against money laundering and the protection of the circu- lation of endangered species of fauna and flora, is relevant the existence of a growing regulation applicable to this economic sector.
on the one hand, the relevant legal regimes may result from the creation and enforcement of rules of international law, of european union law and of the legislation in force in different states (especially the united states of america, the united Kingdom and china). on the other hand, the self-regulation rules of the various participants in the art markets must be taken into account, with emphasis on professional associations of art dealers, international auctioneers, and the organizers of international art fairs and an- tiques exhibitions
