Resumen de A tutela indemnizatória no contexto familiar

António Barroso Rodrigues

• português

  O direito da Família tem sido tra- dicionalmente configurado como uma área de exceção à aplicação dos quadros gerais da responsabilidade civil. com o presente estudo procuramos avaliar a razão dessa mesma (pretensa) autonomia, atendendo à evolução dos institutos onde assenta, no- meadamente no contexto do incumprimento dos deveres conjugais e das responsabilidades parentais.

• English

  Family law has traditionally been configured as an area of exception regarding the application of the civil liability frame- works. With this study, we seek to assess the reason for this (alleged) autonomy, con- sidering the evolution of the institutes where it is based, namely in the context of the breach of marital duties and parental responsibilities.