Resumen de Avaliação dos novos limites de investimentos de ativos dos Regimes Próprios de Previdência Social estabelecidos pela Resolução CMN 3.922/2010

Alexandre Teixeira Damasceno, João Vinícius de França Carvalho

• English

  Purpose – To verify if the new investment limits for the Social Security Regimes for Public Servants (RPPSs) introduced by Resolution CMN 3,922/2010 enable the creation of investment portfolios with sufficient returns capable of reaching and exceeding these entities’ actuarial goals.

  Theoretical framework – The research was based on Modern Actuarial Risk Theory, whose main objective is to assess the long-term (in)solvency of insurance and social security entities.

  Design/methodology/approach – An ALM model of non-linear stochastic optimization with mean-CVaR was used to build the efficient frontiers related to each type of governance level defined by the legislation. Then, it was verified whether these portfolios are sufficiently capable of offering the required and expected returns.

  Findings – The results show that only governance levels III and IV would be able to build portfolios with the expected returns capable of reaching the actuarial goal. However, this was only possible at the maximum risk limit of the efficient frontier.

  Research Practical & Social implications – There is evidence of the need for the competent authorities to review the parameters of the investment limits, since adjustments to the RPPS investment legislation can bring social benefits, as they would avoid problematic situations of RPPS actuarial deficits that could put them at risk of not providing benefits to retirees.

  Originality/value – This article is a pioneer in assessing the (in)adequacy of the normative allocation limits for RPPS guarantee assets, using an asset-only nonlinear optimization methodology.

• português

  Objetivo – Verificar se os novos limites de investimentos dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) trazidos pela Resolução CMN 3.922/2010 oferecem condições para que se construam carteiras de investimentos com retornos capazes de atingir e superar metas atuariais dessas entidades.

  Referencial teórico – Baseou-se na moderna Teoria do Risco Atuarial, cujo objetivo principal é avaliar (in)solvência de longo prazo de entidades securitárias e previdenciárias.

  Metodologia – Utilizou-se modelo de ALM de otimização não linear estocástica com mean-CVaR para se construir as fronteiras eficientes relativas a cada tipo de Nível de Governança definido pela legislação. Em seguida, verificou-se se essas carteiras são suficientemente capazes de oferecer retornos esperados requeridos.

  Resultados – Os resultados apontam que somente os níveis NIII e NIV de governança conseguiriam construir portfólios com retornos esperados capazes de atingir a meta atuarial. Isso só foi possível, contudo, no limite máximo de risco da fronteira eficiente.

  Implicações práticas e sociais da pesquisa – Há evidências da necessidade de revisão dos parâmetros dos limites de investimento por parte dos órgãos competentes, uma vez que ajustes na legislação de investimentos dos RPPS podem trazer benefícios de ordem social, pois evitariam situações problemáticas de déficits atuariais dos RPPS que poderiam colocar em risco a capacidade de provimento de benefícios aos aposentados.

  Contribuições – Este trabalho é o pioneiro a avaliar a (in)adequação normativa dos limites de alocação de ativos garantidores dos RPPS, usando a metodologia de otimização não linear asset-only.