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Alejandro Sánchez Frías
El primer acercamiento jurisprudencial en las dos décadas de historia de la Corte Penal Internacional al requisito del “interés de la justicia” ha generado fuertes críticas por la doctrina y la sociedad civil. Frente a la interpretación restrictiva del concepto de “interés de la justicia” defendida de manera abstracta por la doctrina mayoritaria, su traslado al mundo real por la Sala de Cuestiones Preliminares se ha materializado a través de una polémica interpretación extensiva que no ha sido rechazada de forma explícita por la Sala de Apelaciones. El presente trabajo analiza los elementos jurídicos, políticos y económicos presentes en esta interpretación expansiva para determinar las luces y sombras de su valoración a la hora de tomar una decisión de tal calado como la de qué constituye el “interés de la justicia”.
A primeira abordagem jurisprudencial na história de duas décadas do Tribunal Penal Internacional à exigência de "interesses de justiça" gerou fortes críticas por parte da doutrina e da sociedade civil. Em contraste com a interpretação restritiva do conceito de "interesses de justiça" defendido em abstracto pela doutrina maioritária, a sua tradução para o mundo real pela Câmara de Pré-Julgamento materializou-se através de uma interpretação extensiva controversa que não foi explicitamente rejeitada pela Câmara de Recursos. Este documento analisa os elementos jurídicos, políticos e económicos presentes nesta interpretação expansiva a fim de determinar a luz e as sombras da sua avaliação ao tomar uma decisão de tal importância como o que constitui os "interesses da justiça".
The first jurisprudential approach in the two-decade history of the International Criminal Court to the "interests of justice" requirement has generated strong criticism from the doctrine and civil society. In contrast to the restrictive interpretation of the concept of "interests of justice" defended in an abstract manner by the majority doctrine, its translation to the real world by the Pre-Trial Chamber has materialized through a controversial extensive interpretation that has not been explicitly rejected by the Appeals Chamber. This paper analyzes the legal, political and economic elements present in this expansive interpretation in order to determine the lights and shadows of its assessment when making a decision of such significance as what constitutes the "interests of justice".
