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Ivo Teixeira Gico Junior
From the Federal Constitution (art. 37) to the Civil Procedure Code (art. 8º), there are dozens of legal rules commanding the search for efficiency, though there is no legal definition of efficiency. This paper demonstrates how the economic concepts of productive, allocative and dynamic efficiency can be used to give meaning to those legal commands. Pareto and Kaldor-Hicks Efficiency are presented as mechanisms to measure efficiency, while cost-benefit analysis and regulatory impact analysis are shown to be mere applications of those criteria. Finally, the traditional concepts of efficacy, efficiency and effectiveness from business administration are integrated into this theoretical approach in a systematic and coherent way.
Desde a Constituição Federal (art. 37) até o Código de Processo Civil (art. 8º) há dezenas de diplomas legais comandando a busca pela eficiência, mas não existe uma definição jurídica do que seja eficiência. O presente artigo demonstra como os conceitos econômicos de eficiência produtiva, alocativa e dinâmica podem ser utilizados para dar conteúdo aos referidos comandos jurídicos. Os critérios de Pareto e de Kaldor-Hicks são apresentados como mecanismos de aferição de eficiência e a Análise Custo-Benefício e a Análise de Impacto Regulatório são meras aplicações dos referidos critérios. Por fim, demonstra-se como os conceitos tradicionais de eficácia, eficiência e efetividade da Administração podem ser integrados nesse arcabouço teórico, em uma abordagem sistemática e coerente.
