Resumen de Direito e acordos. A estrutura pactual do direito

Luis Fernando Barzotto

• O artigo diferencia entre função (ordem) e estrutura (acordo,pacto) do direito. Ele analisa esta última, mostrando como a estruturapactual do direito se apresenta na história –Grécia e Roma– e explicitandoo seu fundamento antropológico na faculdade humana de prometer. Ajustificação filosófica da obrigatoriedade da lei como pacto é apresentada apartir da argumentação de Sócrates no Críton de Platão.