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Juliana Paganini, Mario Di Stefano Filho
This article deals with the institution of participatory citizenship through a tax policy, more specifically, the case of the municipal tax council of the city of São Paulo. In this line, the work aims to promote a critical analysis of the relationship of participatory citizenship in the fiscal sphere, as a means of materializing the Democratic Rule of Law. Thus, based on a theoretical examination of public tax policies and social participation, the study seeks to answer the possibility of establishing such participation by a tax policy. For that, the deductive method was chosen and a bibliographic research of books and qualified scientific articles pertinent to the theme was carried out. In the end, it was concluded, therefore, by the possibility of a tax policy instituting participatory citizenship, in the fiscal area.
O presente artigo trata da instituição da cidadania participativa por meio de uma política tributária, mais especificamente, o caso do Conselho Municipal de Tributos da cidade de São Paulo. Nessa linha, o trabalho tem como objetivo promover uma análise crítica acerca da relação da cidadania participativa na esfera fiscal, como meio de materialização do Estado Democrático de Direito. Assim, a partir de um exame teórico acerca de políticas públicas tributárias e da participação social, o estudo procura responder a possibilidade da instituição do segundo pelo primeiro.
Para tanto, contou-se com o método dedutivo e a pesquisa bibliográfica de livros e artigos científicos qualificados, pertinentes ao tema. Ao final, concluiu-se, por conseguinte, pela possibilidade de uma política tributária instituidora de cidadania participativa, na seara fiscal.
