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Robert Bonifácio, Fabrício Motta
O artigo investiga a área de monitoramento e avaliação de políticas públicas a partir de abordagem conceitual e de interpretação sobre seu desenvolvimento institucional no Brasil. Para tanto, são construídas analises críticas a partir das perspectivas jurídica e sociopolítica. Especificamente, são definidas e discutidas as funções políticas do monitoramento e da avaliação; discorre-se sobre a emersão e constituição de sistemas de avaliação na América Latina e no Brasil e são feitas reflexões sobre a importância da avaliação no ordenamento jurídico brasileiro, bem como sobre os recentes avanços no Poder Legislativo. Como principais conclusões, é apontado que o uso político dos trabalhos de avaliação de políticas públicas assume função de realocação e que tem sido possível perceber avanços institucionais na área, mas que ainda há limitações em relação ao escopo dos trabalhos avaliativos.
This paper investigates the area of monitoring and evaluation of public policies from a conceptual approach and an interpretation of its institutional development in Brazil.
Therefore, we build critical analyzes from the legal and sociopolitical perspectives. Specifically, we define and discuss the political functions of monitoring and evaluation, discuss the emergence and constitution of evaluation systems in Latin America and Brazil, and reflect on the importance of evaluation in the Brazilian legal system, as well as on recent advances in Legislative Power. As main conclusions, we understand that the political use of public policy evaluation works assumes a reallocation function, that there have been institutional advances in the area, but that there are still limitations in relation to the scope of evaluative works.
