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Yves-Edouard Le Bos, Mariana Dionísio de Andrade
This research aims to answer the following question: how is the figure of a criminal guarantor treated in FSC judgments on liability for omission in cases of environmental crimes? Therefore, it is necessary to meet three specific objectives: to establish the place of responsibility for omission in environmental crimes in the context of criminal proceedings, to expose the concept of guarantor and to check if there are criteria for their identification and practical discussion, through the application of the Decision Analysis Methodology (MAD). The approach is qualitative, based on literature review and application of the Decision Analysis Methodology, aided by statistical analysis with Iramuteq software, from studio R. The unit of analysis is the Federal Supreme Court and the periodization, between 1998 and 2021. It is concluded that, there are no discussions about who could be the guarantor or holder of the culpability in the omissive environmental crimes, with no objective criteria for their characterization. As a consequence, it is possible to identify that judicial decisions based only on guilt can be incompatible with the criminal literature and inefficient for protecting the environment.
Esta pesquisa tem como objetivo responder ao seguinte questionamento: de que maneira é tratado ogarante penal nos julgados do STF sobre responsabilidade por omissão em casos de crimes ambientais? Para tanto, é necessário atender a três objetivos específicos: estabelecer o lugar da responsabilidade por omissão em crimes ambientais no âmbito do processo penal, expor o conceito de garante e verificar se há critérios para sua identificação e discussão prática, por meio da aplicação da Metodologia de Análise de Decisões (MAD). A abordagem é qualitativa, com base em revisão de literatura e aplicação da Metodologia de Análise de Decisões, auxiliada por análise estatística com o software Iramuteq, do studio R. A unidade de análise é o Supremo Tribunal Federal, e a periodização entre 1998 e 2021. Conclui-se que inexistem discussões sobre quem poderia ser o garante ou, detentor da culpabilidade nos crimes omissivos ambientais, não existindo critérios objetivos para a sua caracterização. Como consequência é possível que decisões judiciais fundadas em culpabilidade sejam incompatíveis com a literatura penal e ineficientes para a proteção ao meio ambiente.
