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Elenise Felzke Schonardie, Carina Deolinda da Silva Lopes, Mateus de Oliveira Fornasier
The article addresses the issue of human rights and their violation through the analysis of the case of a request for help from prisoners in a Shanghai (China) prison, through the making of Christmas cards in December 2019. The work focuses on ascertaining the effectiveness of the principles endorsed by the UN. The hypothesis of the text lies in the dimension of the universality of human rights. The general objective is to analyze from the three pillars of the guiding principles on transnational corporations and human rights, referenced by the UN, in the case of Christmas cards.
Initially, it deals with the issue of human rights and the possibility of their universalization. Then, it presents the guiding principles recommended by the UN to be observed by transnational companies and their global action and, finally, it analyzes the case of the request for help made by prisoners in Shanghai. The article is based on a hypothetical-deductive approach, with a bibliographic research technique and case analysis. The conclusion is that the global operation of transnational companies often takes place outside local law, requiring the principled contribution of the norms edited by the UN, such as the principles of protect, respect, and remedy directed at these companies. And, globalization, in its inverse, makes it possible to become aware of human rights violations and the possibility of their cessation due to denunciations brought to public knowledge.
O artigo aborda o tema dos direitos humanos e a sua violação a partir da análise do caso de pedido de socorro de prisioneiros de uma prisão de Xangai (China), através da confecção de cartões de natal, em dezembro de 2019. O problema do trabalho centra-se na averiguação da efetividade dos princípios referendados pela ONU. A hipótese do texto está na dimensão da universalidade dos direitos humanos. O objetivo geral é analisar a partir dos três pilares dos princípios orientadores sobre empresas transnacionais e Direitos Humanos, referendado pela ONU, no caso dos cartões de natal. Inicialmente, trata da questão dos direitos humanos e a possibilidade de sua universalização. Na sequência, apresenta os princípios orientadores e recomendados pela ONU a serem observados pelas empresas transnacionais e sua atuação global e, por fim analisa o caso do pedido de socorro feito por encarcerados de Xangai. O artigo tem como método de abordagem o hipotético-dedutivo, com técnica de pesquisa bibliográfica e análise de caso. Conclui que a operação global das empresas transnacionais se dá, muitas das vezes, à margem do direito local, necessitando do aporte principiológico das normas editadas pela ONU, como os princípios de proteger, respeitar e remediar direcionados à essas empresas. E, a globalização, em seu anverso, torna possível o conhecimento das violações de direitos humanos e possibilidade de sua cessação em razão das denúncias levadas ao conhecimento público.
