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Karla Pinhel Ribeiro
Within the state of exception theory, we can say that the Western legal system has a double structure, formed by two heterogeneous and yet coordinated elements: a normative and legal element in the strict sense - the potestas - and an element anomic and metajuridical – the auctoritas. The state of exception is the device that must, ultimately, articulate and keep together the two aspects of the juridical-political machine, instituting a threshold of indecisively between anomie and nomos, between life and law, between auctoritas and potestas. The central point of the legal philosophical debate, both in the right of resistance and in the state of exception, as what is really at issue is the existence of an action in itself extra-legal. In terms of the philosophy of law, the issue of resistance consists of a debate that presents two opposing theses: that the law must coincide with the norm and the one that, in opposition, defends that the scope of the law exceeds the norm, but that in th last analysis, the two opposing positions are found to be united in the same condition, in the exclusion of the existence of a sphere of human action that totally escapes the law
Dentro da teoria do estado de exceção, podemos dizer que o sistema jurídico do Ocidente apresenta uma dupla estrutura, formada por dois elementos heterogêneos e, no entanto, coordenados: um elemento normativo e jurídico em sentido estrito – a potestas – e um elemento anômico e metajurídico – a auctoritas. O estado de exceção é o dispositivo que deve, em última instância, articular e manter juntos os dois aspectos da máquina jurídico-política, instituindo um limiar de indecibilidade entre anomia e nomos, entre vida e direito, entre auctoritas e potestas. O ponto central do debate filosófico jurídico, tanto no direito de resistência quanto no estado de exceção, quanto ao que está realmente em questão é a existência de uma ação em si extra-jurídica. No plano da filosofia do direito, a questão da resistência consiste em um debate que apresenta duas teses opostas: a de que o direito deve coincidir com a norma e aquela que, em oposição, defende que o âmbito do direito excede a norma, mas que em última análise, as duas posições opostas encontram-se solidárias a uma mesma condição, na exclusão da existência de uma esfera da ação humana que escape totalmente ao direito.
