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This paper deals with homotransphobia in the labor contract field. The firstreviews the impact of neoliberalism, neoconservatism,and heterosexism in Labor Law, emphasing the familiarization in the domain of social relations. The second part analyses the Brazilian National Labor Court (Tribunal Superior do Trabalho) case law on homotransphobic moral harassement, taken into account the consequences for sexual rights of neoliberal reforms.
O artigo enfrenta a relação entre contratualidade trabalhista e homotransfobia em dois momentos. No primeiro, relaciona neoliberalismo, neoconservadorismo e heterossexismo com o Direito do Trabalho, com destaque para a familiarização da vida social. No segundo, valendo-se do exame de precedentes do Tribunal Superior do Trabalho sobre assédio moral homotransfóbico, aponta o impacto das reformas neoliberais na esfera da sexualidade e proteção da liberdade e da igualdade. A apresentação do problema, perspectiva de análise e resultados observam as técnicas de pesquisa da revisão bibliográfica e do exame documental, em perspectiva qualitativa.
