Resumen de Superação da divisão rígida entre as dimensões do Ser e do Dever-ser no Direito através da ressignificação dos valores

Andreas Joachim Krell

• español

  To this day,the idea of a strict division between the worlds of is and ought prevails among aw students and operatorsin Brazil;in addition,the distinction between facts,norms and values is common. Consequently, the vast majority differentiates between the acts of describing and prescribing some thing and considers the valuations made bythe law officials subjective acts,inaccessible tor ationa lcontro l.However ,several authors of theTheory o fLaw have already demonstrated that the linksbetweenthesedimensionsaremuchmorecomplex.Thus,theoriesaboutthemultifunctionalityoflanguageledtotheabandonmentoftherigiddivisionbetweenfactsandvalues.Inthiscontext,theGermanjus-philosopherDietmarvonderPfordtensuggestsovercoming the traditional dichotomy between the categories of to be(description) and ought (prescription) from the resignification of values in thearea oflaw.

• português

    Até hoje, prevalece entre os operadores de Direito no Brasil a ideia de uma divisão estrita entre os mundos do ser e do dever-ser; além disso, é comum a distinção entre fatos, normas e valores. Por consequência, a grande maioria diferencia entre os atos de descrever e de prescrever algo e considera as valorações efetuadas pelos aplicadores do Direito como atos subjetivos, inacessíveis ao controle racional. No entanto, vários autores da Teoria do Direito já demonstram que as ligações entre as referidas dimensões são bem mais complexas. Assim, as teorias sobre a multifuncionalidade da linguagem levaram ao abandono da divisão rígida entre fatos e valores. Neste contexto, o jus-filósofo alemão Dietmar von der Pfordten sugere a superação da tradicional dicotomia entre as categorias do ser (descrição) e dever-ser (prescrição) a partir da ressignificação dos valores na área do Direito.