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Cedric John Ayres
This paper argues against the most important theoretical foundations which Walter Block uses to defend his thesis that Evictionism legitimizes indirectly deadly evictions of a progeny while simultaneously forbidding abortion. It begins by presenting Block’s Gentleness principle and Rothbard’s principle Proportionality separately. Then, it compares both principles to analyze how satisfactorily each of them deals with some important general problems of libertarian legal theory. The ‘bubble gum theft’ scenario is the main tool for this comparison because both authors uses ‘petty theft’ examples to illustrate their respective principles. This paper’s conclusions are as follows: First, every moment of crime is interconnected. Second, proportionality applies to every moment of crime. Third, that Block’s so-called ‘gentleness principle’ is not only redundant to proportionality, but also cannot be a libertarian principle for two reasons: (1) it implies positive rights and obligations; (2) it presupposes a deterrence penology. This paper is the first in a series of three in an attempt to reform the standard libertarian stance on abortion.
Este artigo argumenta contra as fundamentações teóricas mais importantes que Walter Block usa para defender a sua tese de que o eviccionismo legitima expulsões indiretamen-te fatais à prole enquanto simultaneamente proíbe abortos. O artigo começa apresentando o princípio da gentileza de Block e, separadamente, o princípio da proporcionalidade de Rothbard. Depois, comparam-se ambos os princípios para analisar o quão satifatoriamente cada um deles lida com alguns importantes problemas gerais da teoria jurídi-ca do libertarianismo. O cenário do ‘roubo do chiclete’ é a principal ferramenta para tal comparação porque ambos os autores usam exemplos de ‘roubo de bagatela’ para ilus-trar os seus respectivos princípios. As conclusões deste arti-go são as seguintes: Primeiro, cada momento do crime está interconectado. Segundo, a proporcionalidade se aplica a todos os momentos do crime. Terceiro, que o assim cha-mado ‘princípio da gentileza’ de Block é não apenas redun-dante à proporcionalidade, mas também não pode ser umprincípio libertário por duas razões: (1) implica em direitos e obrigações positivas; (2) pressupõe um penalismo dissuasi-vo. Este artigo é o primeiro em uma série de três na tentativa de reformar o posicionamento padrão do libertarianismo a respeito do aborto.
