O controle de convencionalidade em matéria de direitos humanos na perspectiva do direito brasileiro e espanhol

• MARIA DA GLÓRIA COSTA GONÇALVES DE SOUSA AQUINO ^[1]
  1. [1] Universidade Federal do Maranhão/Brasil (UFMA)
• Localización: Iudicium, ISSN-e 2530-5158, Nº. 8, 2020, págs. 27-44
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • The control of conventionality in the matter of human rights in the brazilian and spanish law perspective
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  • português

    O presente artigo tem como objetivo promover uma análise acerca do instituto do controle de convencionalidade das leis direcionado ao sistema interamericano de tutela dos direitos humanos, com especial ênfase no direito brasileiro, analisando a sua recepção e a aplicabilidade no âmbito interno, a partir das concepções jurisprudenciais gestadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Busca-se, ainda, promover um estudo comparativo de modo a identificar se os critérios de controle normativo adotados no Brasil se assemelham àqueles aplicados no sistema europeu de proteção dos direitos humanos, examinando-se a eventual aplicabilidade do fenômeno no ordenamento jurídico interno espanhol, adotando-se como premissa os valores compreendidos na Convenção Europeia dos Direitos do Homem (CEDH) e as interpretações jurisprudenciais do Tribunal de Estrasburgo.

    Adota-se uma metodologia de cunho crítico-analítico no objetivo de constatar que, o controle normativo possibilita, sobretudo, uma revisão pelos órgãos jurisdicionais internos de suas próprias decisões.

  • English

    This article aims to promote an analysis on the control system of conventionality of laws, directed to the inter-american human rights system, with special emphasis on Brazilian law, analyzing its reception and applicability in the internal scope, from jurisprudential concepts developed by the Inter-American Court of Human Rights (IACHR). The aim is to promote a comparative study in order to identify whether the criteria of normative control adopted in Brazil are similar to those applied in the european system of human rights protection, examining the possible applicability of the phenomenon in the Spanish legal system, taking as a premise the values inserted in the European Convention on Human Rights (CEDH) and the jurisprudential interpretations of Strasbourg Court. A critically-analytical methodology is adopted in order to verify that the normative control allows, above all, a review by internal jurisdictional bodies of their own decisions.