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Pearl Monteiro
The age-old prejudice of misogyny is still retained in insidious form even in legislations. There are numerous international conventions, as well as Constitutional provisions which claim to set man and woman on an equal plane. In India, one legislative sphere which prima facie appears to perpetuate the gender divide are the personal laws. In India, except for the State of Goa, personal matters are determined on the basis of religion. Different religions follow different laws, but what is common to them all, is the secondary position accorded to women. This paper discusses the international provisions dealing with equal human rights such as, Charter of the United Nations, 1945, The Universal Declaration of Human Rights,1948, International Covenant on Civil and Political Rights, 1966, International Covenant on Economic, Social and Cultural Rights, 1966 and The Convention on the Elimination of All Forms of Discrimination against Women. The paper elaborates on the Constitutional provisions providing for equality as well investigates whether the personal law provisions applicable to the Hindu, Muslim, and Christian women dealing with marriage, divorce, guardianship, and inheritance are discriminatory and misogynistic in nature. The paper studies the laws from date of enactment till the present day. The method of study is doctrinal. As a road map or suggestion, the analogous provisions of the Uniform Civil Code in Goa are highlighted. Judicial precedents are cited, suggestions are put forward.
O antigo preconceito de misoginia ainda é retido de forma insidiosa, mesmo em legislações. Existem numerosas convenções internacionais, bem como disposições constitucionais que afirmam colocar o homem e a mulher num plano de igualdade. Na Índia, uma esfera legislativa que prima facie parece perpetuar a divisão de género são as leis pessoais. Na Índia, excepto no Estado de Goa, os assuntos pessoais são determinados com base na religião. As diferentes religiões seguem leis diferentes, mas o que é comum a todas elas, é a posição secundária atribuída às mulheres. Este documento discute as disposições internacionais relativas à igualdade de direitos humanos tais como, Carta das Nações Unidas, 1945, Declaração Universal dos Direitos Humanos,1948, Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, 1966, Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais, 1966 e a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres. O documento desenvolve as disposições constitucionais que prevêem a igualdade, bem como investiga se as disposições de direito pessoal aplicáveis às mulheres hindus, muçulmanas e cristãs que lidam com o casamento, divórcio, tutela e herança são de natureza discriminatória e misógina. O documento estuda as leis desde a data da sua promulgação até aos dias de hoje. O método de estudo é doutrinal. Como um roteiro ou sugestão, as disposições análogas do Código Civil Uniforme de Goa são destacadas. São citados precedentes judiciais, são apresentadas sugestões.
