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Eduardo Pimentel de Farias
Using the hypothetical deductive method, we used the Barcelona Traction, Elettronica Sicula and Diallo cases to clarify the debate on the problem of diplomatic protection for corporations and their shareholders. Corporations must be seen as a being with a distinct moral personality. If the corporations and the shareholder suffered a loss, this does not imply that the two have the right to demand redress. The issue of diplomatic protection for corporations and their shareholders has been a constant theme in international jurisprudence, in the practice of States, in international conventions, in doctrine and in the course of the work of the International Law Commission on diplomatic protection. The relevance and pertinence of the topic is also recognized in the fact that diplomatic protection applies to all other legal entities constituted by the State. We share the perspective that diplomatic protection for corporations and shareholders should not be considered obsolete. This should be seen as the ultima ratio under which States can invoke the international responsibility of another State for the damage caused to a Corporation or shareholders that hold its nationality.
Utilizando o método dedutivo hipotético, utilizámos os casos Barcelona Traction, Elettronica Sicula e Diallo para esclarecer o debate sobre o problema da protecção diplomática das empresas e dos seus accionistas. As empresas devem ser vistas como um ser com uma personalidade moral distinta. Se as empresas e o accionista sofreram um prejuízo, isto não implica que os dois tenham o direito de exigir reparação. A questão da protecção diplomática das empresas e dos seus accionistas tem sido um tema constante na jurisprudência internacional, na prática dos Estados, nas convenções internacionais, na doutrina e no decurso dos trabalhos da Comissão de Direito Internacional sobre protecção diplomática. A relevância e pertinência do tema é também reconhecida no facto de a protecção diplomática se aplicar a todas as outras entidades jurídicas constituídas pelo Estado. Partilhamos a perspectiva de que a protecção diplomática para empresas e accionistas não deve ser considerada obsoleta. Isto deve ser visto como o ultima ratio sob o qual os Estados podem invocar a responsabilidade internacional de outro Estado pelos danos causados a uma Corporação ou accionistas que tenham a sua nacionalidade.
