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Letícia Marques Costa
O SIREVE (Sistema de Recuperação de Empresas por Via Extrajudicial) e o PER (Processo Especial de Revitalização) têm em comum a finalidade de recuperação do devedor e o seu regresso aos mercados. Ambos foram instituídos no seio do Programa Revitalizar que teve como mote a melhoria das condições tendentes à recuperação dos devedores, reconhecendo-se a necessidade de assegurar a criação de mecanismos legais com tal fito, evitando-se assim, o agravamento da situação económico-financeira das empresas.
Não podemos olvidar, no entanto, que a recuperação só se afigurará possível caso o devedor consiga financiamento. Todavia, dificilmente aquele irá conseguir obter liquidez sem o apoio dos seus credores, pois as instituições de crédito sabem que o candidato ao financiamento se encontra numa situação de recuperação que, por si só, já é indiciadora de dificuldades de cumprimento de obrigações. Além do mais, inexistem certezas acerca do resultado final da recuperação, o que é dissuasor para eventuais investidores e entidades financiadoras que ponderam colocar o seu capital à disposição do devedor.
É, pois, neste contexto que surge a questão das garantias de financiamento do devedor: o fresh money de que ele necessita e que só os seus credores lhe poderão proporcionar.
