Resumen de Ações afirmativas na pós-graduação: o quadro atual nos programas da área do Direito

Marciano Seabra de Godoi, Gabriella Véo Lopes da Silva

• English

  Affirmative action in Brazilian higher education began in the early years of the 21st century, to reform the chronic racial confinement of the university world. The law that imposes the adoption of socio-economic and ethnic-racial quotas by federal institutions does not require its application in postgraduate programs. But as of 2016 there is an accelerated process of implementing ethnic-racial quotas in public postgraduate courses, since the plurality of social origins and existential experiences among researchers favors the construction of a deep and especially critical/transformative scientific knowledge. It is necessary to move forward with affirmative actions in private postgraduate programs, in a participatory, dialogical process that considers the need to provide more academic and pedagogical visibility for epistemologies and lines of research aimed at understanding and transforming the social conditions experienced by the segments targeted by the quotas.

• português

  As ações afirmativas no ensino superior brasileiro começaram nos primeiros anos do século XXI, para reformar o crônico confinamento racial do mundo universitário. A lei que impõe a adoção de cotas socioeconômicas e étnico-raciais pelas instituições federais não exige sua aplicação na pós-graduação, mas a partir de 2016 há um processo acelerado de implantação de cotas étnico-raciais na pós-graduação pública, pois a pluralidade de origens sociais e vivências existenciais entre os pesquisadores favorece a construção de um conhecimento científico profundo e especialmente crítico/transformador. Na área do Direito, há uma disparidade muito grande entre a presença de ações afirmativas na pós-graduação pública e privada. É necessário avançar com as ações afirmativas na pós-graduação privada, num processo participativo, dialógico e que considere a necessidade de também dar mais visibilidade acadêmica e pedagógica para epistemologias e linhas de pesquisa voltadas à compreensão e transformação das condições sociais vivenciadas pelos segmentos visados pelas cotas.