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César Adonay Benjamin de Souza Silva, Luiz Ismael Pereira
This article aims to discuss how race discrimination has been modified since Law No. 7,716 was enforced on January 5th, 1989 into the Brazilian legal order. After that, we intend to understand how Law can mitigate its effects on society. The research problem is the reconfiguration of types of racism on the Brazilian society since the creation of the anti-discrimination law and if the Brazilian legal order is prepared to face it. Then, we distinguish the crimes of Insult and Racism according to the national law, also approaching the Prejudice Insult aggravation and its consequences at the moment of adjudication. Finally, we identified that racism, regardless the way it is manifested, has consequences that must be put away from its victims, and Law must protect everyone in order to preserve their dignity.
O artigo tem por objetivo compreender como a discriminação pela raça se modificou após o ingresso da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, no ordenamento brasileiro, e a partir disso entender como o Direito deve atuar para mitigar seus efeitos na sociedade. O problema de pesquisa é que há, a partir da lei antirracismo, uma reconfiguração das formas de racismo na sociedade brasileira, e se o ordenamento brasileiro está preparado para enfrentá-lo. Dentro disso, partimos para a análise da distinção dos crimes de injúria e racismo segundo a legislação nacional, abordando ainda o agravante da injúria preconceituosa e suas consequências no momento da formulação das decisões dos magistrados. Ao fim, foi apontado que o racismo, independente da forma pela qual se manifesta, tem consequências que devem ser afastadas de suas vítimas, e cabe ao Direito proteger cada indivíduo para a promoção de sua dignidade.
