Resumen de As fronteiras da interferência judicial no processo arbitral

Maria Paula da Rosa Ferreira, Rosane Beatris Mariano da Rocha Barcellos Terra

• English

  This research aims to answer the dilemma of how arbitration and state jurisdiction are reconciled in the Brazilian context. Through a reflection on arbitration and the boundaries that surround it, it is necessary to question the limits and possibilities of judicial interference in the arbitration process. The paper was structured in three sections: judicial control over arbitral jurisdiction; complementarity between arbitral and state jurisdictions; and, the relationship between arbitration and the judiciary. As a method of approach was applied the deductive. As method of procedure was used the monographic. It was observed as fundamental the search for the harmonic balance between the guarantee of arbitration with the due legal process. Thus, it was found that arbitration cannot be assessed by a bias of absolute independence of the judiciary, given that it is up to the state jurisdiction to provide proper support and assistance to its proceedings.

• português

  A presente pesquisa visa responder ao dilema de como se conciliam a arbitragem e a jurisdição estatal no contexto brasileiro. Por meio de uma reflexão sobre a arbitragem e as fronteiras que a circundam, impõe-se o questionamento quanto aos limites e às possibilidades da interferência judicial no processo arbitral. Estruturou-se a produção em três tópicos de análise, sendo estes: o controle judicial sobre a jurisdição arbitral; a complementariedade entre as jurisdições arbitrais e estatais; e, as relações entre a arbitragem e o Poder Judiciário. Como método de abordagem, aplicou-se o dedutivo. Como método de procedimento, empregou-se o monográfico. Observou-se como fundamental a busca pelo equilíbrio harmônico entre a arbitragem com o devido processo legal. Sendo assim, verificou-se que a arbitragem não pode ser avaliada por um viés de absoluta independência do Poder Judiciário, tendo em vista que cabe à jurisdição estatal prestar o devido suporte e assistência ao processo arbitral.