Resumen de Notas sobre o abuso do direito de propriedade: da teoria do abuso do direito ao exercício abusivo do domínio

Marcelo Luz Chaves

• English

  This article aims to analyze the institute of abuse of rights and its application on property right. To do so, initially, an approach to abuse of rights theory is conducted, going through an historical analysis of its emergence and development, as well as through theories that explain, in an ontological perspective, this legal category. Then, the adopted conception of abuse of rights is established. Furthermore, the conception of property used in this article is presented. Subsequently, this paper elucidates specifically the topic of abuse of property rights, showing the peculiarities of the application of Article 187 of the Brazilian Civil Code on property right and Brazilian courts’ understandings about this subject.

• português

  O presente artigo tem por escopo analisar o instituto do abuso do direito e sua aplicação ao direito de propriedade. Para tanto, inicialmente, é feita uma abordagem da teoria do abuso do direito, perpassando por uma análise histórica do seu surgimento e desenvolvimento, bem como pelas teorias que explicam, numa perspectiva ontológica, essa categoria jurídica. Fixa-se, então, a concepção de abuso do direito adotada. Ademais, é exposto o conceito de propriedade utilizado no trabalho. Posteriormente, o escrito adentra especificamente no tema do abuso do direito de propriedade, mostrando as peculiaridades da aplicação do art. 187 do Código Civil ao direito de propriedade e expondo, ainda, a casuística sobre a matéria encontrada nos Tribunais pátrios.