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Numa altura em que, ante uma verdadeira pandemia, justificadas preocupações com a saúde Pública têm ditado restrições várias à liberdade, importa refletir sobre a colocação do direito ao serviço da prossecução do “nosso próprio bem”. Tem sido precisamente no campo da saúde Pública, e já antes da pandemia, que tem renascido hodiernamente o paternalismo, de que constitui exemplo mais bem sucedido a luta contra o tabagismo. As questões a colocar não são de menor importância: para além da sua recondução à temática dos direitos fundamentais, que tem faltado, a imposição de medidas “para o nosso próprio bem” suscita a velha questão da (in)compatibilidade entre o paternalismo do estado e a dignidade da pessoa, vista como liberdade de escolha do seu próprio plano de vida. Há, contudo, quem pretenda ter conciliado liberdade e paternalismo através de um “novo movimento”, o “paternalismo liberal”. É sobre esta pretensão que incide o presente texto.
At a time when, in the face of a real pandemic, justified concerns about Public Health have dictated several restrictions on Freedom, it is important to reflect on the placing of the law at the service of the pursuit of “our own good”. It has been precisely in the field of Public Health, and even before the pandemic, that paternalism has been reborn today, of which the fight against smoking is the most successful example.
The questions to be asked are not of minor importance: in addition to the return to the theme of fundamental rights, which has been lacking, the imposition of measures “for our own good” raises the old question of (in) compatibility between the paternalism of the state and the dignity of the person, seen as the freedom to choose his own life plan. However, there are those who claim to have reconciled freedom and paternalism through a “new movement”, “liberarian paternalism”. it is on this pretension that the present text focuses
