Algumas considerações sobre a proteção do consumidor no mercado digital no âmbito do Direito da União Europeia

• Autores: Elsa Dias Oliveira
• Localización: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, ISSN-e 0870-3116, Vol. 62, Nº. 1, 1, 2021 (Ejemplar dedicado a: Vulnerabilidade(s) e Direito), págs. 209-230
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Some considerations about the consumer protection in the digital market on the scope of the European Union Law
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• Resumen
  • English

    Consumers acting in the digital market face specific challenges resulting from the use of distance communications techniques, as well as the use of mechanisms available to professionals in order to increase their sales. the digital market’s growth is of great significance for the development of the european internal market. in order to achieve it, the consumers, traditionally the weak part in a contract, should trust in an effective protection of their rights. It is in this context that the recent developments on consumer protection in the european union law shall be analysed

  • português

    O consumidor no âmbito do mercado digital enfrenta desafios específicos resultantes da utilização de técnicas de comunicação à distância, bem como dos mecanismos ao alcance dos profissionais para aumentarem as suas vendas. o crescimento do mercado digital é de grande significado para o desenvolvimento do mercado único europeu. Para o seu incremento é essencial que todos aqueles que aí operam se sintam confiantes e seguros da tutela dos seus direitos, em especial, os que, tradicionalmente, são a parte mais fraca. É neste contexto que importa analisar alguns desenvolvimentos mais recentes que se verificam no âmbito do direito da união europeia, com vista à proteção destes consumidores