A dinâmica do Direito Internacional do Mar em resposta à crescente vulnerabilidade da biodiversidade marinha

• Autores: A. Dywyná Djabulá
• Localización: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, ISSN-e 0870-3116, Vol. 62, Nº. 1, 1, 2021 (Ejemplar dedicado a: Vulnerabilidade(s) e Direito), págs. 79-112
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • The dynamics of International Sea Law in response to the increasing vulnerability of marine biodiversity
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• Resumen
  • português

    A pesca insustentável é apontada como a principal causa da perda de biodiversidade marinha e, em resposta a essa prática, a jurisprudência recente tem sustentada a interpretação de que a conservação de recursos vivos é um elemento na proteção e preservação do ambiente marinho. o presente artigo analisa a dinâmica do direito internacional do Mar em resposta às ameaças da pesca insustentável para a biodiversidade marinha, com foco nos regimes gerais de conservação de recursos vivos marinhos previstos na cnudM. em particular, o artigo procura explorar as implicações jurídicas e práticas de se considerar a conservação de recursos vivos como um elemento na proteção e preservação do ambiente marinho

  • English

    Unsustainable fishing is identified as the main cause of the loss of marine biodiversity and, in response to this practice, recent jurisprudence has supported the interpretation that the conservation of living resources is an element in the protection and preservation of the marine environment. this article analyses the dynamics of international sea law in response to threats from unsustainable fishing for marine biodiversity, focusing on the general conservation regimes for living marine resources provided for in unclos. in particular, the article seeks to explore the legal and practical implications of considering the conservation of living resources as an element in the protection and preservation of the marine environment