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Marcus Vinícius Xavier de Oliveira
What do moral disagreements consist of and what they means in a democratic society? For the present work, moral disagreements, in particular, and all other social disagreements in general, are essential to the democratic system, especially when the disagreement involves disputes between majority and minority morality. The theoretical frameworks adopted were Chantal Moufé's agonic democracy and Michel Rosenfeld's constitutional subject identity, and on the normative level, political pluralism. Thus, after discussing the correlation between disagreement and democracy in the framework of agonic theory, the main elements of Rosenfeld's doctrine were presented. It was concluded, afterwards, with the defense of the distinction between law and morality and the neutrality duty of the bodies that apply the legal rules. The method adopted was the critical and procedure that of bibliographic research.
Em que consistem os desacordos morais e que papel eles desempenham numa sociedade democrática? Para o presente trabalho, os desacordos morais, em especial, e todos os demais desacordos sociais em geral, são essenciais à conformação e aperfeiçoamento do sistema democrático, mormente quando o desacordo envolve o embate em moralidade majoritária (leia-se: tradição) e de minorias. Os marcos teóricos adotados foram o da democracia agônica de Chantal Moufé e o da identidade do sujeito constitucional de Michel Rosenfeld, e no plano normativo o do pluralismo político. Assim, após discorrer-se sobre a correlação entre desacordos morais e democracia pelo referencial da teoria agônica, apresentou-se os principais elementos da doutrina de Michel Rosenfeld. Concluiu-se, após, com a defesa da distinção entre direito e moral e o dever neutralidade dos órgãos que aplicam as normas jurídicas. O método adotado foi o crítico e procedimento o da pesquisa bibliográfica.
