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Leno Francisco Danner, Fernando Danner
The paper discusses the questions of judicialization of politics and politicization of law having as background the institutional and social consolidation of a fascist perspective characterized as anti-systemic, anti-institutional, anti-juridical and infralegal juridical-political personalism, which is streamlined by the implosion of judiciary from inside to outside exactly by politicization of law, with its direct link to the fratricide political-partisan war in the sphere of the political system. From this starting point, we will reconstruct the normative-institutional-procedural fundaments proper to the pluralist and universalist democracy constituted as a public system of law, which are: the original correlation and the concomitant emergence of human rights and law; the ontogenetic primacy, differentiation, autonomy, self-referentiality and overposition of law regarding to politics and moral, as well as the subsidiarity of politics and moral to law; the separation, autonomy, self-subsistence and overposition of judiciary in relation to political system; the systemic, systematic, procedural, mediated, instantial, progressive, neutral and apolitical-depoliticized condition of judiciary and political system; the strong systemic ideal of institutionality, legality, technicality, formality and depersonalization; the axiological posture of impartiality, impersonality, neutrality and apoliticity-depoliticization by judiciary and political system. These fundaments have the goal of strengthening the self-reflexive, self-controlled and self-corrective institutional production of the universality in/as/by legality and, in this sense, they implicate in the constitution of an anti-fascist, anti-totalitarian, non-fundamentalist and anti-racist democratic rule of law which fights against both anti-systemic, anti-institucional, anti-juridical and infralegal juridical-political personalism, as the politicization, partisanship and reification of law, ensuring the centrality of human rights, of pluralism, of legal process and of the law as defining principle, procedure, language and symbol of the own pluralist and universalist democracy constituted as a public system of law. Now, the reconstruction of these fundaments is a very urgent matter in order to solidify theoretically and normatively a perspective of facing and deconstruction of the fascism hegemonic institutionally and socially.
O artigo discute as questões de judicialização da política e de politização do direito tendo como pano de fundo a consolidação institucional e social de uma perspectiva fascista caracterizada como personalismo jurídico-político antissistêmico, anti-institucional, antijurídico e infralegal, demarcada pela implosão do judiciário desde dentro através exatamente da politização do direito, com sua vinculação direta à guerra político-partidária fratricida no âmbito do sistema político. A partir disso, procura reconstruir os fundamentos normativo-institucional-procedimentais próprios à democracia pluralista e universalista constituída enquanto um sistema público de direito, quais sejam: a correlação originária e a emergência concomitante de direitos humanos e direito; a primazia ontogenética, a diferenciação, a autonomia, a autorreferencialidade e a sobreposição do direito em relação à política e à moral, com a subsidiariedade destas àquele; a separação, a autonomia, a autossubsistência e a sobreposição do judiciário em relação ao sistema político; a condição sistêmica, sistemática, processual, mediada, instancial, progressiva e publicizada do judiciário e do sistema político; o forte ideal sistêmico de institucionalidade, legalidade, tecnicalidade, formalidade e despersonalização; a postura axiológica imparcial, impessoal, neutra e apolítico-despolitizada por parte do judiciário e do sistema político. Estes fundamentos têm por meta a produção institucional autorreflexiva, autocontrolada e autocorretiva da universalidade na/como/pela legalidade e, nesse sentido, implicam na constituição de um Estado democrático de direito antifascista, antitotalitário, não-fundamentalista e antirracista que combate seja o personalismo jurídico-político antissistêmico, anti-institucional, antijurídico e infralegal, seja a politização, a partidarização e a instrumentalização do direito, garantindo a centralidade dos direitos humanos, do pluralismo, do devido processo legal e do direito como princípio, procedimento, linguagem e símbolo definidor da própria democracia pluralista e universalista constituída como um sistema público de direito. Ora, reconstruir tais fundamentos é uma questão imperiosa para solidificarmos teórica e normativamente uma postura de enfrentamento e de desconstrução do fascismo hegemônico institucional e socialmente.
