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Luis Augusto Teixeira Morais, Cristina Godoy Bernardo de Oliveira
Based on the Theory of Justice of John Rawls, this article analyses justice regarding the decisions of the Federal Supreme Court of Brazil (STF) related to public concessions of expensive medicines. This study focuses on constitutional principles like the universality and integrality in health care illuminated by the minimum existential and the reserve for contingencies. In the study of the STF decisions, we sought to verify the existence of analyses related to equity and, above all, to the consequences brought to the less favored, people who depend exclusively on SUS to obtain health treatments, no matter how basic they may be.
Applying the analytical and synthetic methods, the analyses showed that the decisions are not fair in the same way John Rawls argues that because there is no protection of the minimum existential. Thus, there is a health injury to the poor that could be avoided by the theory of justice of John Rawls.
O presente artigo objetiva analisar a justiça das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre pedidos de medicamentos de alto custo com fundamento na teoria da justiça como equidade de John Rawls. Este estudo tem como principal foco os princípios constitucionais da universalidade e da integralidade do direito à saúde, vistos sob a ótica do mínimo existencial e da reserva do possível. No estudo das decisões do STF, buscou-se verificar a existência de análises relativas à equidade e, sobretudo, às consequências trazidas aos menos favorecidos, pessoas que dependem exclusivamente do SUS para obtenção de tratamentos de saúde, por mais básicos que sejam. Empregando os métodos analíticos e sintéticos, conclui-se que as decisões analisadas se distanciam da justiça como equidade proposta por Rawls, pois, em vista da escassez de recursos, não privilegiam o mínimo social, o que causa prejuízos aos menos favorecidos, justamente, o que Rawls tenta evitar com sua teoria.
