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Gustavo Silva Xavier, Hamilton da Cunha Iribure Júnior
The present article has as its scope the problematization of the definition and the proliferation of the usage of principles in the Brazilian judicial practice to discuss, through that, its role in the reduction of judicial discretionary spaces. To this end, the following itinerary is followed:
a) starting from the classical debate between Dworkin and Hart, showing its implications; b) secondly, an analysis of Robert Alexy’s theory to confront it with Ronald Dworkin political theory; c) based on the work of Rafael Thomas de Oliveira, to present the separated concepts for what a principle can be, such as i) general principles of law; ii) legal-epistemic principles;
iii) pragmatic-problematic principles, confronting the first with constitutional principles; d) later on, to conduct an analysis of the problem of the panprincipiologism; e) finally, to present the institutionalization of the practical world based on the principles of the Critical Hermeneutics of Law by Lenio Streck. To that end, the theoretical basis from Lenio Streck’s Critical Hermeneutics of Law is used. It is hypothesized that (constitutional) principles create argumentative spaces that allow for the control of judicial decisions, that remove its normative content from a intersubjective experience that emanated from the linkages that exist in the political morality of the community and are, thus, facticized (lived) by the members of said community
Este artigo tem como escopo a problematização do conceito e da proliferação dos princípios utilizados na prática jurídica brasileira para, a partir disso, discutir seu papel na redução dos espaços de discricionariedade judicial. Para tanto, percorre-se o seguinte itinerário: a) inicia-se com o célere debate entre Dworkin e Hart, demonstrando suas implicações; b) em um segundo momento, analisa-se a teoria dos princípios de Robert Alexy para, em seguida, confrontá-la com a teoria política de Ronald Dworkin; c) com base na obra de Rafael Thomas de Oliveira, apresentam-se os conceitos distintos que podem ser dados ao conceito de princípio, tais como i) princípios gerais do direito; ii) princípios jurídico-epistemológicos; iii) princípios pragmáticos-problemáticos, confrontando os primeiros com os princípios constitucionais; d) posteriormente, analisa o problema do panprincipiologismo; e) por fim, apresenta a institucionalização do mundo prático pelos princípios na Crítica Hermenêutica do Direito de Lenio Streck. Para serem alcançados tais objetivos, utilizam-se os aportes teóricos da Crítica Hermenêutica do Direito de Lenio Streck. Conclui-se que princípios (constitucionais) apresentam espaços argumentativos que permitem o controle das decisões judiciais, que retiram seu conteúdo normativo de uma vivência intersubjetiva emanada dos vínculos existentes na moralidade política da comunidade, sendo, pois, faticizados (vivenciados) pelos participantes da comunidade.
