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Matheus Maciel Paiva, Edson Vieira da Silva Filho
The proposal of this paper is to clarify the main aspects of Raúl Zaffaroni’s thought about his theoretical model of the criminal justice system, which fits a criminal minimalism. In the same way, it’s to demonstrate a close study between the proposal of Zaffaroni and the current Brazilian constitutionalism, particularly under the perspective on hermeneutics. In general, it uses descriptive and analytical methods with statistical data to describe the reality of the criminal policy in Brazil. Moreover, it is necessary to keep in mind the phenomenology present in the final stages of this paper. The most important aspects of the author’s idea are the realism of marginalism and the colonialism/neocolonialism. As a result of these two elements there is a possibility of achieving the rescue of the facticity and the history of Latin America’s reality.
This aspect converges with the proposal of hermeneutics with existential phenomenology, that is to say, it has as a base the philosophy of existential analysis or fundamental ontology.
Therefore, it is concluded that the use of hermeneutics to understand and interpret the constitutional text is an appropriate way to correct the current paradigm shift, as well as reconstructing the criminal justice system properly.
O presente artigo tem como proposta elucidar os principais aspectos do pensamento de Raúl Zaffaroni no que concerne precisamente ao seu modelo teórico de sistema criminal que, por sua vez, se enquadra no denominado minimalismo penal. No mesmo sentido, demonstrar a proximidade entre a proposta de Zaffaroni e o constitucionalismo brasileiro vigente, especificamente sob a perspectiva da hermenêutica filosófica. O método utilizado no geral é o analítico-descritivo, valendo-se de dados estatísticos para descrição da realidade político-criminal brasileira; além disso, deve-se ter em mente a fenomenologia presente principalmente nas etapas finais do artigo. Dois pontos nevrálgicos do pensamento do presente autor são o realismo marginal e o colonialismo/neocolonialismo; partindo basicamente destes dois elementos conclui-se a possibilidade de realizar um resgate da facticidade, da historicidade própria da realidade latino-americana, aspecto que converge com a proposta hermenêutica de bases fenomenológicas existencialistas, isto é, que tem como solo o arcabouço filosófico da analítica existencial ou ontologia fundamental. Por sua vez, compreende-se que a utilização da hermenêutica filosófica para compreensão e interpretação do texto constitucional é um caminho adequado para sanar a ruptura paradigmática atual, bem como reconstruir adequadamente um sistema criminal
