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Katherine Andrea Rolong Arias
Este artículo estudia el régimen de transición de la ley 1996 de 2019 y realiza un análisis del impacto procesal que este conlleva frente a los procesos en curso, terminados y los que pueden ser adelantados, así como en otros procesos jurisdiccionales que se relacionan con este tema. Para ello se realizó un estudio teórico analítico. A partir de lo establecido en la mencionada ley y la jurisprudencia, se analiza la forma en que el nuevo régimen de capacidad genera grandes cambios en el proceso jurisdiccional que requieren de una interpretación ajustada a la Constitución nacional. De esta manera se concluye que, al pasar del régimen de incapacidad al de capacidad, no solo se generó un cambio de paradigma en cuanto a aspectos de naturaleza sustancial, sino que se presentó un gran impacto en las normas de derecho procesal desde el punto de vista de la derogatoria de normas y la entrada en vigencia de otras. Esto se debe a que el procedimiento puede ser iniciado en el régimen de transición. Asimismo, pueden suspenderse los procesos en curso y regular los procesos que se encontraban legalmente terminados para el momento de entrada en vigencia de la ley 1996 de 2019.
This article aims to address the study of the transition regime of the 1996 law of 2019 and carry out an analysis of the procedural impact that this entails in the face of ongoing processes, those already completed and those that can be advanced, and the impact on other jurisdictional processes related to this issue. For this, an analytical theoretical study was carried out, since, based on what is established in the forementioned law and jurisprudence, the way in which the new capacity regime generates great changes in the jurisdictional process requires an interpretation adjusted to the National Constitution. To conclude that when moving from the incapacity regime to the capacity regime, not only a paradigm shift was generated in terms of aspects of a substantial nature, but also had a great impact on the procedural law rules from the point of view of repeal of norms, the coming into force of others, regarding the procedure that can be initiated in the transition regime, as well as the suspension of the processes in progress and the regulation of the processes that were legally completed at the time of entry into the validity of the law 1996 of 2019.
Este artigo estudo o sistema de transição da lei 1996 de 2019 e faz uma análises do impacto processual que este implica face aos processos em curso, concluídos e os que podem ser antecipados, assim como outros processos judiciais relacionados ao tema. Para isso se realizou um estudo teórico analítico. A partir do estabelecido na mencionada lei e a jurisprudência, se analisa a nova forma do sistema e a sua capacidade de gerar grandes mudanças no processo jurisdicional que requerem uma interpretação de acordo a Constituição nacional. Dessa maneira, conclui-se que, ao passar do sistema de incapacidade ao de capacidade, não só se deu uma mudança de paradigma enquanto aos aspectos da natureza substancial, se não que apresentou um grande impacto nas normas do direito processual a partir do ponto de vista da derrogatória das normas e a entrada em vigência de outras. Isto deve-se a que o procedimento pode ser começado no sistema de transição. Assim mesmo, podem suspender-se os processos em curso e regular os processos que se encontravam legalmente concluídos para o momento da entrada em vigência da lei 1996 de 2019.
