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Alex Meira Alves, Sérgio Urquhart de Cademartori, Caroline Carneiro Gusmão
This research aims to analize possbible juridicional impacts about the constitutional control model that the proposal of the constitutional amendment (PEC) nº 88/2019, elaborated by the chamber of deputies, can stir up. According to the justification in the reffered PEC, the proposal was made due to the protagonism of the Judicial Power on the constitutional understanding - that, supposedly, shifts the relevant discussions that should be made in the legislative chamber - to the judiciary. Therefore, the referred proposal would be an attempt to recovery the role of the legislative in its typical power of legislate, limiting the role of the judiciary. Thereby, the present work analizes the desired changes considering the notion of popular constitutionalism ou dialogical, structured by Mark Tushnet and develop by Roberto Gargarella, checking up how these changes can bring thogether (or not) the people and the Constitution. To dialog with this theory, is shown the perception of the reflexive democracy ideals defensors - for example, Pierre Rosanvallon and Thomas Passos Martins - and how they conceive the role of the court and the constitutional judicial review. In conclusions, the reffered proposal has a generic subtantiation and carries a traditional notion of democracy and people,certain precautions should be taken regarding some theories that advocate greater congressional participations, under penalty of a disruption of the separation of powers.
A pesquisa busca analisar possíveis impactos jurídicos sobre o modelo de controle de constitucionalidade que a proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 88/2019, elaborada pela Câmara dos Deputados, pode suscitar. Conforme justificativa constante na referida PEC, a proposta se deu devido ao protagonismo do Poder Judiciário na interpretação da Constituição - o que, supostamente, vem deslocando debates relevantes que deveriam ser realizados na arena legislativa – para o Judiciário. Assim, a proposta seria uma tentativa de recuperar o papel do Legislativo no exercício de seu poder típico de legislar, limitando o papel do órgão judicante. Com isso, a presente pesquisa analisa as alterações almejadas a partir da noção de constitucionalismo popular ou dialógico, estruturada por Mark Tushnet e desenvolvida por Roberto Gargarella, verificando-se como essas mudanças podem aproximar (ou não) o povo da Constituição. Para dialogar com tal teoria, também apresenta-se a percepção dos defensores da ideia de democracia reflexiva – cite-se, por exemplo, Pierre Rosanvallon e Thomas Passos Martins – e como eles concebem o papel da corte e do controle de constitucionalidade. Tem-se, em conclusão, que a proposta de emenda acima elencada possui uma fundamentação genérica e carrega uma noção tradicional de democracia e de povo, devendo-se tomar certas precauções em relação a algumas teorias que pregam uma maior participação do Congresso, sob pena de se promover uma desestruturação da separação de poderes.
