Resumen de Considerações sobre a ética do advogado e a boa-fé no processo trabalhista, sob a perspectiva da Lei nº 13.467/17

Renata Junqueira Silva Miranda, Raphael de Souza Almeida Santos

• português

  O presente trabalho discute os efeitos da Lei 13.467/17 no âmbito do processo do trabalho e a influência das alterações por ela incorporadas, na litigância. Parte-se do pressuposto de que o ajuizamento de lides temerárias na justiça do trabalho foi um dos principais aspectos que refletiu na reformulação do processo do trabalho. Discute a função do advogado, nesse novo cenário, e seu importante papel na mitigação dos riscos processuais e no alcance do melhor resultado útil, tendo por base os princípios éticos estabelecidos pelo Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB. Para tanto, apresenta a necessidade de uma adequação de condutas por parte dos advogados, a fim de resguardar direitos trabalhistas, evitar maiores perdas para o trabalhador e favorecer o bom andamento da justiça. O estudo foi realizado com base em abordagem qualitativa, fundada em pesquisa bibliográfica, que se concretizou com obras contemporâneas de renomados autores da seara trabalhista, bem como, na legislação e jurisprudência associadas.

• English

  This paper discusses the effects of Law 13.467/17 under the scope of the labor process and its influence on changes it incorporates in litigation. It is based on the assumption that a reckless claim in the Labor Justice was one of the main aspects on reforming the labor process. It approaches the lawyer role in this new scene and his important role on minimizing procedure risks to achieving the best useful result, concerned with the ethic principles established by the Ethic and Discipline Code from Brazil Lawyers Association (BAR). At last, it presents the need for a conduct adaptation by lawyers, willing to protect labor rights, avoid major claim defeat to workers and contribute to justice practice. The study was carried out based on a qualitative approach, based on bibliographic research, which was carried out with contemporary works by renowned authors in the labor field, as well as in the associated legislation and jurisprudence.