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Fernanda Cristina Covolan, Gabriel Weber Thomas
Esta pesquisa tem o intuito de aclarar o tema de privatizações, partindo de seu contexto histórico e jurídico, até o caso da privatização do setor de telecomunicações no Brasil, considerando as medidas dos governos de Fernando Collor e FHC (Fernando Henrique Cardoso) para combater crises econômicas de acordo com as diretrizes do Consenso de Washington. Em seguida, reflete sobre os efeitos da transferência de Telecom da Telebrás para a iniciativa privada, a reordenação da atuação estatal, e suas consequências para a soberania nacional no setor. Por fim, analisa as privatizações em um setor de infraestrutura e a importância do investimento estatal em produção e desenvolvimento de tecnologias nacionais, a fim de preservar a supremacia dos interesses pátrios frente ao capital estrangeiro com a independência de tecnologias importadas.
This research aims to clarify the subject of privatizations, starting from its historical and legal context, up to the case of privatization of the telecommunications sector in Brazil, considering, in this way, the measures of the governments of Fernando Collor and FHC to combat economic crises according to the Washington Consensus guidelines. Then, it reflects about the effects of the transfer of Telecom to the private sector, the reorganization of state action, and its consequences for national sovereignty in the sector. Finally, it analyzes privatizations in an infrastructure sector and the importance of state investment in the production and development of national technologies, in order to preserve the supremacy of national interests over foreign capital with the independence of imported technologies.
