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Thaianne de Araujo Nunes, Abimael de Jesus Barros Costa, Rosane Maria Pio da Silva
The Social Organizations were implemented through Law 9.637 / 1998 for the purpose of establishing partnerships with the Federal Government, through the Management Contracts (CG), to provide non-exclusive services to the State. The purpose of this research is to analyze the recommendations made by the Evaluation Commission (CA) in the reports of five (6) of the six OSs linked to the Supervisory Body, Ministry of Science, Technology, Innovation and Communication (MCTIC).
Data collection was done through the CA reports, and the data for the composition of the table and the circular area chart were based on the agreed framework of targets.
In addition, CA's recommendations and suggestions were analyzed in 10 different areas: Evaluation Committee, Proposed Goals and Actions, Results Achieved, Impact of Results, Cost Expenses, Development of OS Management, Conclusion of Report, Irregularity or Unlawfulness, Provision of Accounts and Opinion of the Auditors. It was verified that the CA extrapolates its competence when it makes recommendations for improvement of some management processes, since it is necessary, when evaluating the goals agreed and reached, to verify how this degree was reached. Lastly, the reports did not verify the existence of a specific sector to deal with the oversight of management processes and the main concern of the Evaluation Committee is the fulfillment of the objectives agreed in the Management Contract
As Organizações Sociais foram implementadas por meio da Lei 9.637/1998 com a finalidade de realizar parcerias com o Governo Federal, através dos Contratos de Gestão (CG), para a prestação de serviços não exclusivos ao Estado. Esta pesquisa tem como escopo analisar as recomendações feitas pela Comissão de Avaliação (CA) nos relatórios de cinco das seis OSs vinculadas ao Órgão Supervisor, Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação (MCTIC). A coleta de dados foi feita através dos relatórios da CA, sendo que os dados para a composição da tabela e do gráfico de área circular foram com base no quadro de metas pactuadas e realizadas. Além disso, foram analisadas as recomendações e sugestões da CA em 10 âmbitos distintos: Comissão de Avaliação, Metas e Ações Propostas, Resultados Alcançados, Impacto dos Resultados, Economicidade dos gastos, Desenvolvimento da gestão da OS, Conclusão do Relatório, Irregularidade ou Ilegalidade, Prestação de Contas e Parecer dos Auditores. Foi constatado que a CA extrapola sua competência quando faz recomendações para melhoria de alguns processos de gestão, pois há necessidade, quando da avaliação das metas pactuadas e alcançadas, de verificação de como tal grau foi atingido. Por fim, não foi verificada por meio dos relatórios a existência de um setor específico para tratar da fiscalização dos processos de gestão e a maior preocupação da Comissão de Avaliação é o cumprimento dos objetivos acordados no Contrato de Gestão.
